Processo 131880/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2009 09:25
Autuado em 02/04/2009 09:25
Oficio de encaminhamento 030/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 26/2013 da Primeira Câmara, de 08/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2013 Acórdão de Parecer Prévio   26/ 2013 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/02/2013 Acórdão de Parecer Prévio   26/ 2013 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/09/2012   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado AGILBERTO LUCINDO PERIN
Interessado CELITO JOSÉ BEVILAQUA
Interessado JOSÉ ZELINDO BOCASANTA
Origem MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D OESTE

Juntadas
DataDescrição
01/06/2020 17:50 do Protocolo 343590/20
06/03/2014 14:31 AR do ofício OPD - 161/14 - GP
14/01/2014 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 29965/14
01/07/2013 10:20 do Protocolo 422219/13
19/07/2012 13:41 AR de devolução dos Autos Físicos
16/03/2012 14:24 do Protocolo 148660/12
07/12/2011 10:35 do Protocolo nº 69361-0/11, referente a Resposta ao Ofício 287/11-ID-PJ
27/10/2011 13:43 AR de devolução dos Autos Físicos SZ254877030BR
25/10/2011 14:04 Juntada de AR oficio nº287/11-ODL-DP
19/10/2011 08:33 do Protocolo nº 61950-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 287/11 - DAT
23/03/2010 14:30 do Protocolo nº 144311/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 156/10-OCN-DCM do Sr. José Zelindo Bocasanta.
15/03/2010 16:58 do aviso de recebimento do ofício nº 156/2010-OCN-DCM
31/07/2009 10:10 do Protocolo nº 345902/09, referente à resposta ao ofício contraditório nº 815/09-OCN-DCM do Sr. Agilberto lucindo Perin.
13/07/2009 12:17 do aviso de recebimento do ofício nº 814/2009-OCN-DCM
29/06/2009 17:15 do aviso de recebimento do ofício nº 813/2009-OCN-DCM
29/06/2009 17:14 do aviso de recebimento do ofício nº 815/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  07/06/2013 Ofícios Processuais Diversos   448/ 2013  28/06/2013
DP  23/09/2011 Ofício de Diligência   287/ 2011   
DCM  25/02/2010 Ofício de Contraditório   156/ 2010 08/03/2010 
DCM  16/06/2009 Ofício de Contraditório   813/ 2009 25/06/2009 
DCM  16/06/2009 Ofício de Contraditório   814/ 2009 07/07/2009 
DCM  16/06/2009 Ofício de Contraditório   815/ 2009 24/06/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2014 839 Despacho Processual Diverso nº 824/2014
08/03/2013 594 Acórdão de Parecer Prévio nº 26/2013
14/02/2013 578 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2013 de 19/02/2013
18/11/2011 326 Despacho Processual Diverso nº 1159/2011
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 601/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2020 09:32 DP  
02/06/2020 14:33 CMEX Informação nº 2767/2020 -
11/03/2014 09:13 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 617/2019 -
07/03/2014 15:46 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 126/2014 -
07/03/2014 15:46 GACAC Despacho Processual Diverso nº 824/2014 -
06/03/2014 12:38 SMPjTC Parecer nº 3230/2014 - Pelo encerramento do feito. Prestação de Contas. Pelo encerramento do processo.
18/02/2014 08:48 DCM Informação nº 370/2014 - Município de Itapejara D´Oeste. Prestação de Contas do exercício de 2008. Manifestação acerca do encerramento do processo no âmbito da Diretoria de Contas Municipais: Pelo ENCERRAMENTO.
13/02/2014 17:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 563/2014 -
10/02/2014 13:12 DP Informação nº 2253/2014 -
05/02/2014 18:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 161/2014 -
03/02/2014 11:37 DEX Informação nº 648/2014 -
31/01/2014 14:36 DG Certidão de Quitação de Débito nº 75/2014 -
28/01/2014 15:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 105/2014 -
15/01/2014 19:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 175/2014 -
05/04/2013 13:07 DEX Certidão de Débito nº 191/2013 -
05/04/2013 13:07 DEX Certidão de Débito nº 192/2013 -
05/04/2013 13:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 45/2014 -
05/04/2013 13:07 DEX Instrução de Cobrança nº 284/2013 -
05/04/2013 13:07 DEX Instrução de Cobrança nº 285/2013 -
05/04/2013 13:07 DEX Informação nº 1091/2013 -
05/04/2013 13:07 DEX Informação nº 1092/2013 -
05/04/2013 13:07 DEX Informação nº 1093/2013 -
05/04/2013 13:07 DEX Informação nº 2039/2013 -
05/04/2013 13:07 DEX Informação nº 2352/2013 -
05/04/2013 13:07 DEX Instrução nº 64/2014 -
05/04/2013 13:07 DEX Instrução nº 65/2014 -
05/04/2013 13:07 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 448/2013 -
13/03/2013 13:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 453/2013 -
12/03/2013 10:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 199/2013 -
21/02/2013 15:10 S1C Certidão de Publicação DETC nº 323/2013 -
21/02/2013 15:10 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 26/2013 -
06/12/2012 17:39 GACAC  
05/12/2012 13:37 SMPjTC Parecer nº 19419/2012 - aprovação com ressalva Prestação de contas. Informação da DCM. Reiteração de parecer anterior. Aprovação com ressalva.
03/12/2012 15:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3173/2012 -
04/10/2012 14:46 DCM Informação nº 1400/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D´OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
24/09/2012 14:38 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2928/2012 -
24/09/2012 11:39 S2C Certidão de Sessão nº 1117/2012 -
03/08/2012 10:18 GACAC  
26/07/2012 09:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 4017/2012 -
26/07/2012 09:22 SMPjTC Parecer nº 11476/2012 - aprovação com ressalva Prestação de Contas. Retorno. Pela aprovação com ressalvas. Não aplicação do Prejulgado nº 10 deste TCE/PR.
28/05/2012 20:04 DCM Informação nº 960/2012 -
04/04/2012 17:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1300/2012 -
02/04/2012 11:12 SMPjTC Parecer nº 3870/2012 - aprovação com ressalva Retorno dos autos. Determinação de diligência para apresentação de documentos. Resposta apresentada. Parecer pela aprovação com ressalvas.
27/03/2012 08:38 DCM Instrução nº 975/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D´OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas
23/03/2012 11:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 701/2012 -
14/11/2011 22:31 DCM Despacho Processual Diverso nº 319/2012 -
08/11/2011 10:49 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 206/2011 -
08/11/2011 10:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1159/2011 -
21/07/2011 14:26 DP Certidão de Publicação DETC nº 50/2011 -
21/07/2011 14:26 DP Informação nº 5955/2011 -
21/07/2011 14:26 DP Ofício de Diligência nº 287/2011 -
14/06/2011 08:56 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 101/2011 -
14/06/2011 08:56 GACAC Despacho Processual Diverso nº 601/2011 -
10/06/2011 11:24 SMPjTC Parecer nº 3184/2011 - Irregularidade Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Irregularidades nas contas do Executivo.
23/05/2011 09:07 DCM Instrução nº 1298/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D´OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/09/2010 14:01 SITIO  
24/02/2010 12:21 DCM Ofício de Contraditório nº 156/2010 -
24/02/2010 11:05 DP  
23/02/2010 12:54 DCM  
22/02/2010 16:15 DP Informação nº 251/2010 -
22/02/2010 10:30 DP  
22/02/2010 08:30 GACAC  
17/08/2009 15:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 152/2010 -
13/08/2009 10:08 GACAC Despacho Processual Diverso nº 303/2009 -
07/08/2009 17:04 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 81/2009 -
02/04/2009 15:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 1050/2009 -
02/04/2009 15:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 1106/2009 -
02/04/2009 15:32 DCM Instrução nº 1743/2009 - MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D´ OESTE. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
02/04/2009 15:32 DCM Ofício de Contraditório nº 813/2009 -
02/04/2009 15:32 DCM Ofício de Contraditório nº 814/2009 -
02/04/2009 15:32 DCM Ofício de Contraditório nº 815/2009 -
02/04/2009 09:24 DP  

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